Autoridades Centrais se reúnem em Haia para revisão da convenção sobre adoção internacional

BRASÍLIA, 21/09/2005 (PR) – As autoridades centrais dos países que fazem parte da Convenção de Haia relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional estão reunidos em Haia, desde 17 de setembro, para discutir a revisão da Convenção sobre adoção internacional. Participam do encontro representações de 53 países, 9 observadores e 20 organismos internacionais. A Autoridade Central, de acordo com o artigo 6º da Convenção de Haia, é a estrutura encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção. O encontro termina no próximo dia 23.

No sábado, foi definida a presidência da conferência, que ficou com a Espanha, e as vice-presidências, que ficaram com Brasil e Noruega. A forma pela qual a Autoridade Central brasileira vem implementando a Convenção de Adoção foi muito elogiada pelo Secretário-Geral da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado em sua visita ao Brasil, no último dia 26 de agosto.

Por este motivo, a Autoridade Central Administrativa Federal, representada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi convidada a fazer uma apresentação do modelo de implementação da convenção no Brasil no encontro que está sendo realizado em Haia.

O modelo se divide em dois assuntos: o credenciamento de organismos privados estrangeiros para intermediar adoção de menores brasileiros, que é de atribuição exclusiva da autoridade central brasileira; e as políticas para implementação da Convenção. Estas políticas são ditadas pelo Conselho das Autoridades Centrais, presidido pela Autoridade Central brasileira e que tem como membros todas as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção, Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. Essas políticas visam o combate a adoção irregular e o tráfico de menores por meio da adoção internacional.

ALEXANDRE REIS

Assessor

Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Subsecretaria de Direitos Humanos

Secretaria-Geral da Presidência da República

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