Criação familiar
Juiz permite adoção por casal de mulheres homossexuais

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bagé (RS), Marcos Danilo Edon Franco, permitiu a adoção de dois irmãos por um casal de mulheres homossexuais. As mulheres vivem em união estável há sete anos. Uma delas já era responsável pela criação dos meninos desde o nascimento deles.

O juiz considerou que a criação e ambiente de afeto em que as crianças vão viver satisfazem todos os requisitos que muitas vezes não estão presentes nos casais “considerados normais pela sociedade”. Para o juiz, “a sociedade não pode ignorar a relação entre pessoas do mesmo sexo”, que ele qualificou como “um determinismo biológico, e não uma mera opção sexual”.

Marcos Danilo Edon Franco descartou a possibilidade de a convivência dos meninos com homossexuais poder influir na opção sexual. “Se isso fosse verdadeiro, não existiriam pessoas homossexuais em famílias constituídas por heterossexuais”.

O Ministério Público já interpôs recurso de apelação contra a decisão. A questão será examinada, oportunamente, pela 7ª ou pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. A mãe das crianças está grávida pela terceira vez e já procurou o casal disposta a doar também o terceiro bebê. A informação é do site Espaço Vital.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2005