A adoção de crianças por pais estrangeiros ou homossexuais e a burocracia do processo adotivo estão entre as principais preocupações das pessoas que participaram nesta quinta-feira de um bate-papo pela internet promovido pela Agência Câmara de Notícias. Por mais de uma hora, internautas discutiram o Projeto de Lei 1756/03, que cria a Lei Nacional de Adoção, com a deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). Ela é relatora da proposta na comissão especial que analisa o assunto. A proposta é do deputado licenciado João Matos.
O caso da adoção por família estrangeira, por exemplo, está previsto na proposta, mas só vale quando se esgotarem as possibilidades de acolhimento por pais brasileiros. Os internautas questionaram a relatora sobre os motivos da restrição. "A adoção internacional não resolveria o drama de muitas crianças que vivem em abrigos?", indagou o participante identificado como Elli. A deputada respondeu: "É justo que a criança permaneça em seu país e em sua cultura de origem se isso for possível."
O internauta Alexandre Vasconcelo concordou com a parlamentar. "A adoção internacional dificulta qualquer averiguação do que se passa com a criança, o que dificulta a apuração dos casos de maus-tratos", opinou.
Segundo a deputada, o acompanhamento dos filhos adotivos é sempre dificultado nos países que não são signatários da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 1993. O documento estabelece normas para a adoção internacional.

Casais homossexuais - A adoção de crianças por casais gays não está prevista no projeto da Lei Nacional de Adoção. O assunto provocou divergências entre os internautas que participaram do bate-papo. O debatedor Antonio disse que é contra esse tipo de adoção por temer que a criança seja influenciada pelos pais.
O participante Gustavo lembrou, no entanto, que pessoas solteiras podem adotar crianças, independentemente de sua orientação sexual. "Nesse caso, a criança conviveria com o parceiro de seu pai ou de sua mãe", sem o conhecimento da justiça. É justamente essa possibilidade que preocupa Teté Bezerra. "Gustavo, esse é o grande problema de a lei não tratar da adoção por casais homossexuais. Em caso de separação, é injusta a situação daquele que não adotou legalmente a criança, embora tenha exercido o papel de pai ou mãe", ressaltou.
A parlamentar lembrou que o texto substitutivo que ela apresentará ao projeto não está pronto. O assunto ainda será discutido com os integrantes da comissão especial, antes que ela elabore o texto final.

Burocracia - Os internautas ainda criticaram a lentidão do processo de adoção no Brasil. O tempo que uma pessoa leva para adotar uma criança varia caso a caso, segundo Teté Bezerra. Ela lembrou, no entanto, que a burocracia é provocada pela necessidade de se proteger a criança. Os entraves legais, na opinião dela, não podem ser eliminados.
Já o participante Elli censurou a baixa disponibilidade de crianças para adoção nos abrigos. "Parece que os juizados ficam anos tentando reinserir crianças em suas famílias, que não as querem ou não podem cuidar delas, até que ficam "velhas" para adoção."
Teté respondeu que a maioria das crianças tem família, mas estão em abrigos por motivos de pobreza. Atualmente, cerca de 250 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil. De acordo com dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), 86% dos moradores desses estabelecimentos têm família. Segundo Teté, as ações adotivas ficam restristas, então, às crianças que não têm mais vínculo com os parentes biológicos.

Leia o conteúdo do chat com a deputada Teté Bezerra

(10:00) Moderador Bom dia a todos. Tem início neste momento o bate-papo com a relatora do Projeto de Lei 1756/03, que cria a Lei Nacional de Adoção, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A fim de tornar a conversa mais ágil, a deputada está ditando as respostas para três digitadores, todos identificados neste chat como Dep. Teté Bezerra. Solicitamos que, antes de postar sua pergunta, verifique se há outra já feita com o mesmo teor. Perguntas repetidas não serão inseridas na tela.
(10:01) Gustavo Entrou na sala
(10:02) José Antonio Entrou na sala
(10:02) Elli Entrou na sala
(10:02) AndersonMod Entrou na sala
(10:02) Gustavo Fala com Dep Teté Bezerra: Deputada, Em diversos debates promovidos pela Câmara, foi dito que uma nova lei para a adoção era desnecessária. Qual a necessidade dessa lei?
(10:04) Dep. Teté Bezerra Fala com Gustavo: A necessidade é com relação principalmente ao novo Código Civil, que coloca situações em que anula do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas propostas que estão tramitando ampliam o tratamento da adoção pela lei, inclusive colocando a adoção como um direito da criança.
(10:05) Elli Fala com Dep. Teté Bezerra: Atualmente, os abrigos para crianças estão cheios, mas poucas estão disponíveis para adoção. Parece que os Juizados ficam anos tentando reinserir crianças em suas famílias, que não as querem ou não podem cuidar delas, até que ficam "velhas" para adoção. A nova lei pode resolver esse problema?
(10:07) Patricia Entrou na sala
(10:07) Dep. Teté Bezerra Fala com Elli: A partir do momento em que se tem consciência de que 85% das crianças que estão em casas abrigo estão lá por problemas sociais e econômicos, com certeza as ações vão ficar voltadas para as crianças que não têm mais vínculo biológico com suas famílias, priorizando, dessa maneira, a ação das equipes multidisciplinar. Acreditamos que possa, sim, acelerar o processo da adoção.
(10:08) Gustavo Fala com Dep Teté Bezerra: Deputada, a nova lei de adoção pode reduzir o número de "adoções à brasileira" (pegar uma criança para criar) e aumentar o número de adoções via Juizado de Menores?
(10:08) ana salete Entrou na sala
(10:08) Patricia Fala com TODOS: Deputada, quanto tempoem média uma pessoa leva para adotar uma criança com menos de um ano? E uma criança maior?
(10:09) Antonio Entrou na sala
(10:09) Cida Entrou na sala
(10:10) Dep Teté Bezerra Fala com Patricia: Patrícia, não existem dados estatísticos sobre a sua pergunta. Além disso, as adoções são analisadas caso a caso, independentemente da idade da criança.
(10:11) Mari Entrou na sala
(10:11) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Gustavo, cremos que uma lei aperfeiçoada e uma maior eficiência no trabalho dos juizados corresponderá à diminuição da informalidade. Certamente isso já ocorre hoje e com a lei nova a tendência é ampliar-se ainda mais a eficácia.
(10:12) Elli Fala com Dep Teté Bezerra: Muitas crianças são deixadas em abrigos, mas a Justiça reluta em quebrar o pátrio poder. A lei não poderia facilitar essa quebra?
(10:12) Gustavo Fala com Dep Teté Bezerra: Mas a nova lei vai tratar do caso de pessoas que encontram crianças sem intermediação do Juizado e querem adotá-las?
(10:13) JUAREZ Entrou na sala
(10:13) Mari Fala com TODOS: Deputada porque é tão difícil adotar um criança no Brasil? O sistema é burocrático demais, quais são as formas de melhorias?
(10:13) Cida Fala com TODOS: Recentemente vi uma série de reportagem na TV Alemã DWTV sobre como funciona o processo de adoção em vários países e como os alemães podem adotar. Aqui no Brasil há alguma iniciativa dessa natureza, ou seja, mostrar de forma simples, na televisão, como adotar uma criança?
(10:14) Dep. Teté Bezerra Fala com Elli: O substitutivo vai encontrar uma redação equilibrada tomando todo o cuidado, tomando todas as precauções para não deixar a criança vulnerável, dando oportunidade para que o juiz possa analisar caso a caso.
(10:15) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Gustavo, na legislação atual já existe a possibilidade de a pessoa apresentar a criança ao juizado, pedindo diretamente a adoção. Os projetos não pretendem suprimir essa possibilidade.
(10:16) Dep. Teté Bezerra Fala com Cida: Acho que a imprensa tem, de uma maneira tímida, demosntrado a questão da adoção como um ato de amor e de solidariedade. Acredito que poderia ousar mais, aprofundando a discussão.
(10:16) Gustavo Fala com Dep Teté Bezerra: Mas Deputada, parece que a nova lei não prevê a adoção de crianças por casais homossexuais. A senhora pretende incluir essa possibilidade no seu relatório?
(10:16) Antonio Fala com TODOS: Deputada, Bom dia! Qual a opinião da Senhora quanto a adoção de crianças por homossexuais? Eu sou contra, uma vez que acredito que isso influencia a criança.
(10:17) Dep Teté Bezerra Fala com Mari: Mari, sua pergunta envolve questões complexas, como: a informalidade das adoções , que reduz o número de crianças nos juizados; fatores sociais e culturais; e muitos outros. O que é preciso entender é que as exigências legais não podem ser suprimidas, porque elas existem para a segurança e no interesse da própria criança. A burocracia tem um papel e a lei já adota os padrões mínimos de exigências.
(10:17) Cida Fala com TODOS: Esta nova legislação aborda como será a divulgação da mesma?
(10:18) Elli Fala com Dep Teté Bezerra: Os Juizados se ressentem da falta de pessoal e mal conseguem dar conta das poucas adoções legais que hoje existem. Uma nova lei vai resolver esse tipo de problema?
(10:20) Dep Teté Bezerra Fala com Cida: Cida, a divulgação de uma lei normalmente não consta do texto da própria lei. Mas o fato de não haver previsão não impede que as novas regras sejam divulgadas para o conhecimento de todos. Aliás, isso é necessário e desejável.
(10:21) Dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Gustavo e Antônio, a proposta do deputado João Matos acompanha a legislação atual. Por não termos ainda o substitutivo concluído e por estarmos ainda discutindo com os membros da Comissão, precisamos finalizar essa etapa para que o substitutivo possa trazer a sua posição final. A legislação atual não proíbe que pessoas solteiras, independete de sua orientação sexual, adotem crianças.
(10:22) ana salete Fala com Dep Teté Bezerra: Deputada, não conheço o projeto na íntegra. Ele prevê a adoção consensual em todo o território nacional? Hoje, em alguns estados, como São Paulo, boa parte dos juízes não aceita esse tipo de adoção. Muitos casais tiveram a infelicidade de ver seus filhos arrancados de dentro de casa depois de 40 dias de convivência. A cirança foi para o abrigo. Passou um ano e meio na tentativa de reabilitação da família, o que não aconteceu. Sabemos que um dia de abrigo faz muita diferença na vida de uma criança. Como o projeto resolve essa situação?
(10:22) Gustavo Fala com Dep Teté Bezerra: é sabido q a adoção por casais homossexuais causa polêmica. Muitos são contra e os que são a favor dizem que a criança necessita da convivência familiar, mesmo que os pais adotivos sejam homossexuais. A senhora concorda?
(10:24) Dep. Teté Bezerra Fala com ana salete: O que é para você adoção consensual?
(10:27) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Gustavo, ouvimos na comissão muitas famílias e juízes que são a favor da adoção sem questionar a orientação sexual dos adotantes. A questão é delicada, mas considerando-se que na história da legislação brasileira nunca se proibiu este tipo de adoção, e nunca se verificou socialmente que tal situação conduzia a problemas, parece-nos que a realidade social afirma que este tipo de adoção não é diferente de nenhum outro.
(10:27) Gustavo Fala com Dep Teté Bezerra: Pessoas solteiras podem adotar crianças. Nada impede que esse pai ou essa mãe adotiva seja homossexual. Nesse caso, a criança conviveria com o parceiro de seu pai ou mãe. A lei estaria fechando os olhos para essa situação?
(10:28) ana salete Fala com Dep Teté Bezerra: É aquela em que os pais biológicos entregam a criança para uma determinada pessoa ou casal juntamente com uma declaração passando a guarda e o registro de nascimento da criança. Os adotantes entram com o pedido de adoção.
(10:28) Antonio Fala com TODOS: A Lei criará maiores restrições às adoções internacionais???
(10:28) José Entrou na sala
(10:29) Alexandre Vasconcelo Entrou na sala
(10:31) Dep Teté Bezerra Fala com Gustavo: Gustavo, este é justamente o grande problema de a lei não tratar da adoção por casais homoafetivos. Em caso de separação, é injusta a situação daquele que não adotou legalmente a criança, embora tenha exercido o papel de pai ou mãe.
(10:31) Elli Fala com Dep Teté Bezerra: O projeto de lei prevê regras para adoção internacional. Parece que crianças brasileiras só poderão sair do País se não houver mais possibilidade aqui. Qual é o objetivo dessa restrição? A adoção internacional não resolveria o drama de muitas crianças que vivem em abrigos?
(10:31) salete silva Entrou na sala
(10:32) Pai Adotivo Entrou na sala
(10:32) Pai Adotivo Fala com Dep Teté Bezerra: Bom dia Deputada, a senhora tem idéia de quantas crianças estão à espera de adoção hoje no País?
(10:32) JUAREZ Fala com Dep Teté Bezerra: existe possibilidade deste projeto ser votado ainda este ano
(10:33) Dep. Teté Bezerra Fala com ana salete: É um princípio constitucional, que inspira todo o ECA que a criança tem o direito inalienável de ser mantida na família biológica. Esse princípio obedece a definição de família da Constituição e não pode ser contrariado pela legislação ordinária. Não se pretende modificar essa situação na nova lei. Embora pareça injusto para o casal que pretendia adotar e perde a criança, temos de ter o enfoque que o que importa é o interesse da criança.
(10:33) Antonio Fala com TODOS: Concordo com a Elli, no que diz respeito à restrição criada às adoções internacionais..
(10:34) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Antonio, existe um decreto-presidencial (5491/05) que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional. Acredito ser imprescindível cumprirmos o Tratado de Haia, o qual o Brasil é signatário e que regulamenta a adoção internacional.
(10:34) Dep Teté Bezerra Fala com Pai Adotivo: Pai Adotivo, não existem dados estatísticos a este respeito.
(10:34) José Fala com TODOS: Deputada, bom dia. Não estou a par do projeto, mas ele prevê o acompanhamento periódico da família que adotou a criança, para verificar se o ambiente em que a criança foi inserida é adequado, se a criança está recebendo a devida atenção e cuidados dos pais adotivos, etc.?
(10:35) Dep. Teté Bezerra Fala com JUAREZ: Não, em função dos prazos regimentais, que têm de ser cumpridos na tramitação.
(10:35) rosana Entrou na sala
(10:35) Kadu Entrou na sala
(10:35) Pai Adotivo Fala com Dep Teté Bezerra: acredito q talvez fosse importante pesquisar e elaborar uma estimativa a respeito disso
(10:36) Antonio Fala com Dep Teté Bezerra: Deputada, porquê não facilitar a adoção internacional?
(10:36) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Elli, sim, pretendemos que se esgotem as possibilidades de adoção por brasileiros para que se permita a adoção internacional. É justo que a criança permaneça em seu país e cultura de origem se isso for possível.
(10:36) Pai Adotivo Fala com Dep Teté Bezerra: O que leva essas crianças aos abrigos? Elas são abandonadas pelos pais? São órfãs? São muito pobres?
(10:36) Dep Teté Bezerra Fala com José: José, o que a lei faz é tratar o filho adotivo como qualquer outro filho. Normalmente, os pais biológicos não são sujeitos a acompanhamento judicial, então os pais adotivos também não podem ser.
(10:37) Dep. Teté Bezerra Fala com Pai Adotivo: Concordo, acredito que o Poder Executivo, em parceria com o Judiciário, por meio das Varas de Infância e Juventude poderiam realizar essas pesquisas.
(10:38) rosana Fala com TODOS: em relação ao questionamento do José, creio que a lei deverria fiscalizar, sim, os pais adotivos, independentemente da fiscalização dos pais biológicos.
(10:39) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Antônio, é um princípio de direito internacional privilegiar os naturais do país de origem, normalmente. Certamente, como sabemos, abundam as filas de pretendentes brasileiros à adoção. Então, se há tantas filas, para que facilitar a adoção internacional? Temos que atender aos pretendentes nacionais.
(10:40) rosana Fala com TODOS: corrigindo: fiscalizar, não. Acompanhar judicialmente.
(10:40) Antonio Fala com TODOS: Então a senhora não acha que devemos agilizar o processo no nosso País??
(10:41) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Rosana, a Constituição proíbe explicitamente a distinção do tratamento entre filhos adotivos e biológicos. Assim, uma legislação que mandasse fiscalizar apenas pais adotivos seria absolutamente inconstitucional.
(10:42) Dep Teté Bezerra Fala com Pai Adotivo: Pai Adotivo, existem vários motivos que levam as crianças aos abrigos, entre os quais esses que você citou.Cada criança há uma história particular... continua
(10:42) Paulo / MG Entrou na sala
(10:42) Pai Adotivo Fala com Dep Teté Bezerra: aproveitando a deixa do colega Antonio, Quais são os maiores obstáculos para quem quer adotar? E quais são as dificuldades para quem espera se adotado?
(10:42) Augusto Entrou na sala
(10:43) Dep Teté Bezerra Fala com Pai Adotivo: Pai Adotivo... continuando a resposta....85% delas, porém, segundo dados do Ipea, chegam lá por problemas sócio-econômicos. Um exemplo são as mães chefes-de família que trabalham como empregadas domésticas e são obrigadas a residir no local do trabalho. Falta de projetos na área de habitação popular também leva crianças aos abrigos. Desemprego dos pais, desestruturação familiar e outros motivos, como a violência doméstica, também contribuem para engrossar as estatísticas.
(10:43) dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Rosana, uma vez concedida a adoção, o processo se extingue, assim o Judiciário não tem mais atividade possível no caso. Mas, qualquer tipo de irregularidade ou abuso será fiscalizado como o abuso de qualquer outra criança pelas autoridades competentes.
(10:44) JUAREZ Fala com Dep Teté Bezerra: na minha opnião a justiça deveria ser mais rapida na tramitação do processo.
(10:45) Dep. Teté Bezerra Fala com Antonio: Porque temos de esgotar todas as possibilidades dessa criança permanecer no Brasil. No Substitutivo ao Projeto de Lei será contemplado o estabelecimento de um cadastro nacional de adotantes e crianças, que será coordenado pela autoridade central administrativa federal. Acho que devem ser agilizados todos os processos de adoção, não especificamente os casos de adoção internacional. O tempo da criança é diferente do tempo de um adulto.
(10:47) Dep Teté Bezerra Fala com Pai Adotivo: Pai Adotivo, geralmente as maiores dificuldades para quem pretende adotar se referem ao tempo de espera de uma criança com as caracteísticas que a família deseja. Para a criança que espera adoção, a maior dificuldade consiste, talvez, no tempo em que ela fica na casa-abrigo até que a declaração da perda do poder familiar aconteça e até que uma família se interesse por ela.
(10:47) Alexandre Vasconcelo Fala com TODOS: Creio que a adoção internacional dificulta qualquer averiguação do que se passa com a criança não só pelos pais biológicos como também por outros brasileiros, o que dificulta apurar os casos de maus tratos. Por isso acho louvavel que o PL dê preferencia a pais adotivos brasileiros.
(10:47) Dep. Teté Bezerra Fala com JUAREZ: O substitutivo pretende contemplar prazos programáticos mais curtos para a manifestação do Minstério Público e da ação de adoção.
(10:49) Antonio Fala com TODOS: Com relação ao tempo em que a criança espera a declaração da perda do poder familiar aconteça e até que uma família se interesse por ela, como poderia ser agilizada?
(10:53) Antonio Fala com TODOS: Deputada Teté Bezerra, parabéns pelo projeto. Desejo-lhe sucesso e que Deus a abençõe. Um grande Abraço.
(10:53) Aloisio Entrou na sala
(10:54) Dep. Teté Bezerra Fala com Antonio: Através do cadastro nacional. Além disso, a proposta institui o estágio de convivência, que precederá a adoção. Esse prazo será estabelecido pela autoridade judiciária, observando as peculiaridades de cada caso.
(10:55) TiagoGiusti Entrou na sala
(10:55) salete silva Fala com TODOS: Deputada, com relação ao princípio constitucional que prioriza a família de origem, seria perfeito. Mas a realidade mais comum é que uma criança é tirada da família por maus tratos, muitas vezes consequentes da condição social, passam um dois anos, na tentativa de recuperação da família e reintegração da criança, o que não acontece. A mãe fica grávida nesse período, entrega mais dois ou três filhos, quando a Justiça decide pela destituição do pátrio poder. Aí o juiz não separa irmãos e é difícil encontrar lar para mais de duas crianças. Como acabar com essa situação, que é a mais comum nos abrigos?
(10:57) Dep. Teté Bezerra Fala com Alexandre Vasconcelo: Com certeza, esse acompanhamento das crianças será dificultado nos países que não subscreveram o tratado da Convenção Relativa à Proteção das Crianças. Nossas crianças podem correr o risco de não ter acesso aos programas sociais que esses países adotam para os seus cidadãos.
(10:57) ana silva Entrou na sala
(10:58) Dep. Teté Bezerra Fala com Antonio: Obrigado Antônio, esperamos que toda essa discussão e o Projeto de Lei possam preservar nossas crianças e também dar um lar e uma família a cada criança que não tem tido essa oportunidade. A adoção é um ato de amor.
(11:03) salete Entrou na sala
(11:05) Berlini Entrou na sala
(11:06) salete Fala com Dep Teté Bezerra: Deputada, obrigada pelas respostas. Minha maior torcida é para que seja implantada no país uma lei que realmente funciona em benefício dos adotantes, mas em especial das crianças que precisam do lar. Boa sorte em seu projeto. Abraços
(11:10) Dep. Teté Bezerra Fala com salete: A criança tem de ser o objetivo principal no processo de adoção. Está superado aquele conceito de que famílias têm de adotar para suprir uma necessidade afetiva. O novo conceito é que cada criança tem o direito de ter uma família. “Falta calor, aquele calor de parente. Nem sei direito, nunca tive nenhum parente, nenhunzinho. O que eu sinto falta mesmo é de uma mãe”. Essa declaração é de Adjackson, 12 anos de vida e 12 anos de abrigo.
(11:13) Berlini Fala com TODOS: Parabéns, Deputada pela iniciatva da discussão.
(11:13) Dep. Teté Bezerra Fala com TODOS: Muito obrigada pela participação de todos. Com certeza todas foram ótimas contribuições e nos dá a certeza de que a proposta do Projeto de Lei é importante para as nossas crianças e que nós possamos dar a oportunidade para que toda criança viva em um ambiente familiar.
(11:13) Moderador Fala com TODOS: Encerramos neste momento o debate com a deputada Teté Bezerra. A íntegra desta conversa poderá ser acessada a qualquer momento no endereço www.agencia.camara.gov.br, no ícone "Arquivo de Chats". Reitero que enviem as perguntas não respondidas para o e-mail dep.tetebezerra@camara.gov.br. Obrigado pela participação e aguardamos sua presença nos próximos bate-papos.