Encontro em Brasília discute a convivência familiar
e comunitária como garantia a crianças e adolescentes

Debater estratégias que garantam a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária é o objetivo do encontro que reunirá conselheiros nacionais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta quarta-feira (05/04), às 18h, na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília. Neste encontro -  inédito – será produzido  o texto final do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes  à Convivência Familiar e Comunitária. A primeira versão foi elaborada por uma Comissão Intersetorial formada por representantes governamentais, da sociedade civil e de organismos internacionais.

Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre instituições da Rede de Serviços de Ação Continuada, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mostrou que mais da metade das crianças e dos adolescentes abrigados estão há pelo menos dois anos nas instituições, descumprindo o princípio da brevidade da medida do abrigo estabelecido pelo ECA. Cerca de 32% estavam nos abrigos entre dois e cinco anos, 13,3%, entre seis e dez anos, e 6,4%, por mais de dez anos. 

Os dados mostram, ainda, que nos abrigos do País encontram-se, na maioria, meninos (58,5%), afro-descendentes (63%) e  aqueles  com idade entre 7 e 15 anos (61,3%). O levantamento identificou, ainda, que as causas que motivaram o abrigamento da maioria das crianças e adolescentes eram: a pobreza das famílias (24,1%), o abandono (18,8%), a violência doméstica (11,6%), a dependência química dos pais ou responsáveis incluindo alcoolismo (11,3%), a vivência de rua (7%) e a orfandade (5,2%). A grande maioria desses meninos e meninas (86,7%) tinha família, sendo que 58,2% mantinham vínculos com os familiares. Apenas 5,8% estavam impedidos judicialmente desse contato com eles e somente 5% eram órfãos. 

SERVIÇO

Apresentação do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. 

Data: 05 de abril (quarta-feira) –18h

Local: Sede do Conselho Nacional de Assistência Social

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo A, sala 108

Reunidos em encontro inédito, nesta quarta-feira (05/04), na sede do Conselho Nacional de Assistência Social, em Brasília, conselheiros nacionais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescente decidiram manter uma agenda comum para fortalecer os vínculos familiares e criar condições para evitar a ida ou a permanência de meninos e meninas em abrigos.                   

Durante a reunião foi entregue, aos conselheiros municipais e estaduais, o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, construído por uma equipe ministerial. O documento será amplamente debatido para se traçar uma versão definitiva, ainda neste primeiro semestre. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que cerca de 80% dos que se encontram abrigados não precisariam estar nesta situação.                      

Para o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, o encontro proporciona um salto de qualidade nas políticas públicas. “Na realidade, essa reunião abrange os 180 milhões de brasileiros que esperam ações concretas”, disse Russo, que acredita que o Sistema Único de Assistência Social vem fortalecer os laços familiares.                       

Para a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Biondi Pinheiro, trata-se de um encontro histórico e acalentado pelos gestores dos dois conselhos. “Este é um momento em que duas políticas se entrelaçam”, destacou Márcia. O presidente do Conanda, José Fernando da Silva, sugeriu um amplo debate sobre o Plano em estados e municípios e destacou a importância de se concretizar as deliberações das conferências ocorridas no ano passado.

Levantamento realizado pelo Ipea sobre instituições da Rede de Serviços de Ação Continuada, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mostrou que mais da metade das crianças e dos adolescentes abrigados estão há pelo menos dois anos nas instituições, descumprindo o princípio da brevidade da medida do abrigo, estabelecido pelo ECA.