O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, recomendar aos Tribunais de Justiça a contratação de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para prestarem assessoria aos juízes nas causas relacionadas à família, crianças e adolescentes.
A decisão do CNJ, tomada nesta terça-feira (25/4), visa o cumprimento do que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que já existe há 16 anos e, até hoje, a maioria das comarcas ainda não conta com as equipes.
“Hoje, as varas de infância e juventude, em especial no interior do Brasil, passam por um momento difícil. Os abrigos de crianças estão lotados. Para o juiz atuar nestas questões, precisa estar assessorado por uma equipe técnica porque ele não tem como avaliar, sozinho, se uma criança precisa ir para um abrigo ou se ela pode ser adotada por determinada família”, justificou Sérgio Kreuz, juiz Vara da Infância e Juventude de Cascavel (PR), autor do pedido de providências ao CNJ.

Kreuz citou estudo feito pelo Ipea — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2005. De acordo com o levantamento, mais da metade das crianças que vivem em abrigos (52,6%) espera a adoção há mais de dois anos. Um terço (32,9%) está nos abrigos por um período entre dois e cinco anos, 13,3% entre seis e dez anos e 6,4% por período superior a dez anos.

Além disso, a pesquisa constatou que quase metade das crianças (43,4%) não tinha processo nas varas de infância e juventude. “Isto significa que a Justiça não tem conhecimento da situação destas crianças, um flagrante desrespeito ao que prevê o artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a comunicação ao Judiciário no prazo de dois dias úteis”, disse o juiz.

Segundo o relator do processo, conselheiro Eduardo Lorenzoni, a recomendação do CNJ prevê que possam ser celebrados convênios com instituições universitárias para que equipes técnicas possam dar atendimento a todas as comarcas.

Em seis meses, o CNJ voltará a fazer um levantamento da situação das varas da infância e da adolescência no país para acompanhar as medidas adotadas pelos tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2006