Embora os números tenham sido omitidos, a fila de pessoas interessadas em adotar crianças em Penápolis, de acordo com a assistente social do Fórum, Madalena de Oliveira, é bem maior do que o número de crianças com possibilidade de adoção. O tema voltou à tona em todo país depois da grande repercussão nacional sobre a mãe que descartou a filha recém-nascida jogando-a, dentro de um saco plástico para lixo, em uma lagoa na cidade mineira de Belo Horizonte.
Em Penápolis, segundo um dos promotores de Justiça da Vara da Infância e da Juventude, Adelmo Pinho, cabe aos pretendentes à adoção cumprir uma série exigências para conseguir o intento. “O período para o processo chegar ao fim varia em cada caso. Mas em casos considerados mais simples, a adoção pode ser concretizada em seis meses; em outros, até dois anos”, explicou ele. Durante este período é feito um estudo detalhado dos pretendentes, onde ao final é possível saber suas reais condições de vida, em vários aspectos. O fator financeiro do pretendente não é significativo.
“Há cerca de cinco anos está havendo na cidade critérios rígidos para a adoção. Até então isto não ocorria com maior fiscalização e existem inclusive relatos de pais terem entregado filhos para casais em troca de dinheiro. Atualmente existe um cadastro e os interessados precisam ficar na fila à espera da vez. Havendo um caso de criança para adoção, os interessados são convocados e os trâmites iniciados”, detalhou o promotor. Este cadastro é mantido de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alegando ser dados que variam constantemente, além de sigilosos, Adelmo não informou quantas crianças existem hoje na cidade com possibilidade de adoção, bem como quantas ocorreram no último ano. Adoções por parte de casais do Exterior também não constam nos arquivos do Fórum.
Homossexuais
Qualquer pessoa, casada, solteira ou mesmo em união estável, independente de ser do mesmo sexo, pode adotar uma criança. Muitas pessoas o fazem por questão de caridade. O processo inclui a confecção de uma inscrição onde os propensos interessados são orientados sobre a documentação que precisarão apresentar para dar entrada ao pedido.
Atualmente, revelou a assistente social, há muitos processos em tramitação já em fase de conclusão do pedido, porém o juiz ainda não os deferiu. No caso da possibilidade de um casal gay solicitar pela adoção, conforme a lei em vigor não existe nenhum impedimento neste sentido. “O assunto é bastante polêmico, mas até hoje não houve nenhum pedido neste sentido em Penápolis. Caso apareça, teremos que analisar os possíveis pretendentes”, ponderou Adelmo Pinho, lembrando que o processo é idêntico ao dos casais heteros.
No processo adotivo, até mesmo jovem com idade de 18 anos pode ser adotado, sendo que neste caso a lei determina que se cumpra a regulamentação do Código Civil e não do ECA. Assim, a adoção somente ocorre com o consentimento do adotado, mas respeitam-se todas as regras da adoção.
Alerta
Aos interessados em adoção, existe um alerta para que nunca passem por cima dos trâmites legais. Uma forma muito difundida, em especial nos grandes centros urbanos, é de tentar superar obstáculos realizando a adoção mediante falsa declaração em cartório civil, na presença de duas testemunhas, o que transforma os pais biológicos e adotantes em criminosos passíveis de problemas legais como responder pelos crimes previstos no artigo 241 e seguintes do Código Penal (promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente), com pena de reclusão de 2 a 6 anos. (SRF)
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