Apesar dos avanços obtidos na coibição ao abuso sexual infantil, por meio da criação de políticas públicas específicas e das ações de órgãos públicos, ONGs, casas de abrigo e centros voltados à defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência sexual, o problema está longe de ter fim. Está presente, é cruel, silencioso e não se restringe ao gênero feminino. De acordo com a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia), trata-se de um “abuso de poder”, em que a criança ou adolescente é “usado para gratificação sexual de um adulto, sendo induzida ou forçada a práticas sexuais com ou sem violência física”.

Estatísticas afirmam que, nos últimos anos, o número de crianças e adolescentes que sofrem ou sofreram abuso sexual é cada vez maior, no Brasil. Porém, apenas uma minoria denuncia o fato e, um dos motivos disso, é o trauma psicológico acarretado, porque na maioria das vezes a criança é vítima de incesto; ou seja, mantém algum grau de parentesco com o agressor, quando ele não é o próprio pai ou padrasto. Nesses casos, existe ainda o medo de que a denúncia resulte em retaliações.

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que apenas 2% dos casos de abuso sexual contra crianças, nos casos em que o agressor é parente próximo, chegam a ser denunciados à polícia. Estudo do Unicef revela que, de 2000 até 2005, foram contabilizados 437 casos fatais de violência no lar, causado por agressões físicas. A pesquisa da Abrapia, também analisada no estudo do Unicef, aponta que parentes são responsáveis, em média, por 34,4% dos casos. Quando se trata de abuso sexual, os dados impressionam pela tenra idade das vítimas: 49% das crianças que sofrem esse tipo de violência dentro de suas casas têm entre dois e cinco anos.

Entre suas muitas atividades, o profissional de Serviço Social deve orientar as famílias sobre os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Um exemplo de projeto, que objetiva desenvolver ações preventivas em defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, é o Centro Regional de Atenção aos Maus-tratos na Infância (Crami). A Assistente Social Maria Alice Pessolato explica como ocorre o processo de encaminhamento da vítima para o Crami: “Após a notificação, que geralmente é feita ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Delegacias de Polícia, a família é encaminhada para atendimento no Crami. O Serviço Social faz o primeiro contato com a vítima e sua família, realizando entrevistas e visitas domiciliares. Esses procedimentos são necessários para levantarmos dados sobre a dinâmica familiar, os fatores que propiciam a incidência da violência doméstica, facilitando, assim, a maior compreensão de como as relações são estabelecidas entre os membros da família dentro da casa, visto que esse fenômeno acontece no próprio lar. A observação feita durante a visita domiciliar é importante para entendermos de que forma são estabelecidos aspectos como limites nos relacionamentos, privacidade, lazer e, principalmente, os papeis que cada membro desempenha na família.”

Quando há confirmação de abuso sexual, o caso é levado ao setor de Psicologia do Crami. O atendimento psicossocial é fundamental para se verificar a necessidade de tratamento para a vítima, do agressor e da mãe. Maria Alice reforça que o atendimento especializado a agressores sexuais é, também, indispensável. Ao contrário do que se imagina, o perfil do agressor nem sempre é negativo: “Muitas pessoas acreditam que o(a) agressor(a) sexual é um ‘monstro’; ou seja, imaginam seu perfil como o de uma pessoa com deficiência mental, um dependente químico, um desempregado de classe baixa, entre outras características negativas. Contudo, é preciso ter em mente que, nesses casos, não existe perfil pré-estabelecido. O agressor pode ser uma pessoa com bom emprego, influente na sociedade e cumpridor de suas responsabilidades cidadãs; ou seja, pode ser um indivíduo ‘acima de qualquer suspeita’, justamente o que torna o caso ainda mais complexo”.

É importante conscientizar a população sobre a necessidade de se denunciar os casos como de abuso sexual. Infelizmente, “as ameaças feitas pelos agressores e o “pacto de silêncio” que se fecha, em torno do problema, são freqüentes nas famílias, propiciando que continue acontecendo por períodos longos, até que surja uma situação ou alguém capaz de interditá-lo”, observa Maria Alice. Alberto Comuana, assistente social do Projeto Quixote – programa que acolhe, aconselha e trata vítimas de abuso sexual - aponta para a questão da legislação do país e para o desinteresse por parte das autoridades em punir os agressores devidamente. “Não adianta termos uma legislação avançada com práticas e mecanismos retrógrados para a sua real aplicação. As autoridades, enquanto representantes de interesse geral da sociedade, têm a obrigação de zelar, de forma exemplar, pelo funcionamento dos dispositivos legais. Por outro lado, a população, de forma organizada e participativa, deve não ceder em cuidar das questões da sua vida. Qualquer transformação depende da participação efetiva de todos na decisão do tipo de sociedade que é viável para uma vida adequada que privilegia o coletivo”.

Dentre os programas públicos diretos voltados para essa questão, temos o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Para acessá-lo, basta discar o numero 100, de qualquer local do país. Desde a sua criação, em maio de 2003, já contabilizou mais de 120 mil ligações, provenientes de 2.500 municípios, tendo encaminhado mais de 25 mil denúncias a órgãos de responsabilização e defesa. É uma clara medida do tamanho do problema que não pode ser negligenciada pela sociedade brasileira.

Fonte: Conselho Regional de Serviço Social  www.cress-sp.org.br