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Projetos de Leis
01 - Projeto cria Lei Nacional de Adoção
02 - Lei de Adoção pode ser votada até o final do ano
03 - Psicólogo defende combate ao preconceito contra adoção
04 - Desembargador diz que adoção não é filantropia
05 - Psicólogo defende combate ao preconceito na adoção
06 - Câmara analisa propostas para facilitar adoção
07 - Conheça a Comissão Especial da Adoção
08 - Conanda quer adolescente opinando sobre adoção
09 - Ministério defende restrição de agências de adoção
10 - Secretaria pede limite para agências de adoção
11 - Promotores pedem rejeição do projeto de Adoção
12 - Especialistas rejeitam projeto da Lei de Adoção
13 - Adoção para quem tem família deve ser última opção
14 - Professor defende direito de acesso a processos de adoção
15 - Professor critica adoção de bebês em gestação
16 - Professor da UnB aponta avanços em projeto sobre adoção
17 - Voluntária pede políticas para prevenir o abandono
18 - Deputada questiona relevância do projeto da Lei de Adoção
19 - Comissão recebe conclusões de encontro sobre adoção
20 - Servidora que é mãe adotiva pode ter licença maior
21 - Abrigos,Famílias e Polêmica
22 - Projeto cria auxílio-adoção para tirar criança de orfanato
23 - Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas
24 - Seguridade aprova projeto sobre perda do pátrio poder
25 - Conheça outras propostas que tramitam sobre adoção
26 - Projeto quer estimular adoção de criança mais velha
27 - Audiência debaterá adoção de crianças por homossexuais
28 - Alteradas as regras de adoção de crianças brasileiras por estrangeiro
29 - foi aprovado por unanimidade dia 26 de outubro, na Comissão de Seguridade Social e Família.
30 -Convivência prévia em adoção internacional pode aumentar
31 - Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais
32 - Projeto concede incentivo fiscal em caso de adoção tardia
33 -Projeto autoriza abatimento no IR por adoção de criança
34 - Incentivos financeiros são rejeitados por relatora
35 - Projeto cria cadastro nacional e reduz abrigamento
36 - Comissão da Adoção discutirá modificações no substitutivo
37 - Creches e orfanatos poderão ser obrigados a ter psicólogos
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Para especialistas, projeto sobre adoção foi mal redigido
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Projeto na Câmara prevê mudança no ECA e nova lei para adoção de crianças
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Novo texto legal prevê mais facilidade para adoção estrangeira
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Licença parental : Direito de o trabalhador ter licença para cuidar do filho